Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.

O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.

ISSQN. Notários e registradores. Tributação sobre valor fixo.

Tributação sobre valor fixo.

TJ pune violação de desenho industrial

A desobediência à determinação está sujeita a punição por multa diária de R$300.

Indústria farmacêutica indenizará consumidor que adquiriu remédio contendo inseto

Fabricante é responsável por colocar no mercado de consumo produto sem a segurança que dele se espera, pondo em risco a saúde do consumidor.

Agravo de instrumento. Ação ordinária. PIS e COFINS repassados nas faturas de telefonia.

Nego seguimento ao presente agravo de instrumento, forte no art. 557, "caput", do CPC, a fim de manter a decisão hostilizada no tocante ao pedido de juntada de documentos, admitido o julgamento singular, observada a posição deste Tribunal de Justiça e do STJ a respeito do tema.

Compra e venda de veículo. Ação anulatória. Antecipação dos efeitos da tutela. Deferimento.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento.

Impenhorabilidade. Conta salário.

Hipótese em que se relativiza a aplicação do disposto no art. art. 649, IV, do CPC, autorizando-se a penhora mensal de 20% de salário de sócio da executada para fins de satisfação da dívida trabalhista, dentro de um critério de razoabilidade.

Imposto de renda. Demissão sem justa causa. Verbas recebidas a título de férias proporcionais e respectivo terço constitucional.

Indenização por danos morais. Procedência do pedido inicial. Recursos. Estabelecimento comercial. Reforma da sentença.

A CNH antiga (sem foto) e a Resolução nº 276/08 - CONTRAN

Mudança no Código de Processo Penal vai a consulta pública

Agravo de instrumento. Decisão denegatória de recurso especial. Art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.

Inexistência. Pretensão de rediscussão da causa e re-apreciação do conjunto fático-probatório dos autos sob a perspectiva do embargante. Improvimento.

Responsabilidade civil. Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do Código Civil.

Polícia diz que 99% do caso Isabella está solucionado.

A polícia verá imagens da câmera do prédio vizinho na hora em que a família chegou. O delegado quer saber também se estranhos entraram pela garagem.

Polícia protocola pedido de prisão do pai e da madrasta de Isabella

Pedido de prisão do casal foi protocolado no Fórum de Santana. Menina morreu após queda em prédio na Zona Norte de São Paulo.

Conselho Federal concede desagravo à OAB-SP

Ação de usucapião especial de propriedade rural (Lei nº 6.969/81 e artigo 191 da CF/88)

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Exame de Ordem 133 aprova 22,88% dos candidatos na primeira fase

Ronaldo Esper. Subtração para si coisa alheia móvel, consistente em dois vasos de mármore, pertencentes ao Serviço Funerário do Município de São Paulo.